Posição 31.02Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados)
Na reforma tributária
NCMs desta posição aparecem nas listas de produtos da LC 214/2025 que têm tratamento próprio no IBS e na CBS:
- 200038Alíquota reduzida em 60% · Anexo IX, item 2Fertilizantes (adubos), em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- 515001Diferimento com redução de alíquota · Anexo IX, item 2Fertilizantes (adubos), em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
O tratamento só vale se o produto cumprir o que o item descreve. Abra o código para ver a redução, o crédito e a base legal.
NCMs desta posição
3102.10 Ureia, mesmo em solução aquosa
3102.2 Sulfato de amônio; sais duplos e misturas, de sulfato de amônio e de nitrato de amônio
- 3102.30.00Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa
- 3102.40.00Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante
3102.50 Nitrato de sódio
- 3102.60.00Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e de nitrato de amônio
- 3102.80.00Misturas de ureia com nitrato de amônio em soluções aquosas ou amoniacais
- 3102.90.00Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes