Posição 21.06Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
Na reforma tributária
NCMs desta posição aparecem nas listas de produtos da LC 214/2025 que têm tratamento próprio no IBS e na CBS:
- 200003Alíquota zero · Anexo I, itens 4 e 26Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
- 200011Alíquota zero · Anexo VI, 8 itensFornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)
- 200033Alíquota reduzida em 60% · Anexo VI, 8 itensFornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)
- 200043Alíquota reduzida em 60% · Anexo XI, item 2.10Rações operacionais
- 200044Alíquota reduzida em 60% · Anexo XI, item 2.10Rações operacionais
O tratamento só vale se o produto cumprir o que o item descreve. Abra o código para ver a redução, o crédito e a base legal.
NCMs desta posição
- 2106.10.00Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas
2106.90 Outras
- 2106.90.10Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas
2106.90.2 Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações semelhantes
- 2106.90.30Suplementos alimentares
- 2106.90.40Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos
- 2106.90.50Gomas de mascar, sem açúcar
- 2106.90.60Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar
- 2106.90.90Outras