Posição 04.07Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
Na reforma tributária
NCMs desta posição aparecem nas listas de produtos da LC 214/2025 que têm tratamento próprio no IBS e na CBS:
- 200014Alíquota zero · Anexo XV, item 1Ovos da subposição 0407.2 da NCM/SH
- 200038Alíquota reduzida em 60% · Anexo IX, item 16Ovos fertilizados
- 515001Diferimento com redução de alíquota · Anexo IX, item 16Ovos fertilizados
O tratamento só vale se o produto cumprir o que o item descreve. Abra o código para ver a redução, o crédito e a base legal.
NCMs desta posição
0407.1 Ovos fertilizados destinados à incubação
0407.2 Outros ovos frescos
- 0407.90.00Outros