Quando usar
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código “3.102 - Compra para comercialização”.
Na nota fiscal
- Aceito na NF-e e na NFC-e.
- É um código de devolução.
Devolução tem regras próprias de preenchimento. Veja o passo a passo em nota fiscal de devolução.
O mesmo código em outras operações
Mesmo final, outro primeiro dígito: muda a direção ou o alcance da operação. Usar um CFOP de dentro do estado numa venda para outro estado é um erro comum, e a SEFAZ rejeita a nota.
- 1.202Entrada de dentro do estadoDevolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.
- 2.202Entrada de outro estadoDevolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506.
- 3.202Entrada do exteriorDevolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
- 5.202Saída para dentro do estadoDevolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503.
- 6.202Saída para outro estadoDevolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503.
Outros códigos de devoluções de compras e anulações
Saídas para o exterior do mesmo grupo. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 7.201Devolução de compra para industrialização ou produção rural.
- 7.205Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação.
- 7.206Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte.
- 7.207Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica.
- 7.210Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.
- 7.211Devolução de compras para industrialização sob o regime de “drawback”.
- 7.212Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).