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CFOP 1.202Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.

Como ler este código
1
Entrada de dentro do estado. Entradas começam com 1, 2 ou 3; saídas, com 5, 6 ou 7.
202
Devoluções de vendas e anulações. O grupo e a operação, pelas faixas do Anexo II do Convênio SINIEF.

De outro estado, o código é o 2.202.

Quando usar

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas nos códigos “5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505”, “5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento” ou “5.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar”. Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos “1.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento”, “1.504 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros”, “1.505 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou "1.506 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação”.

Nota explicativa oficial, Anexo II do Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970.

Na nota fiscal

  • Aceito na NF-e e na NFC-e.
  • É um código de devolução.

Devolução tem regras próprias de preenchimento. Veja o passo a passo em nota fiscal de devolução.

O mesmo código em outras operações

Mesmo final, outro primeiro dígito: muda a direção ou o alcance da operação. Usar um CFOP de dentro do estado numa venda para outro estado é um erro comum, e a SEFAZ rejeita a nota.

Outros códigos de devoluções de vendas e anulações

Entradas de dentro do estado do mesmo grupo. Confira se algum descreve melhor a sua operação.