Quando usar
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código “7.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros” ou “7.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros armazenada em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, que não deva por ele transitar”. Também se classificam neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.
Na nota fiscal
- Aceito na NF-e e na NFC-e.
- É um código de devolução.
Devolução tem regras próprias de preenchimento. Veja o passo a passo em nota fiscal de devolução.
O mesmo código em outras operações
Mesmo final, outro primeiro dígito: muda a direção ou o alcance da operação. Usar um CFOP de dentro do estado numa venda para outro estado é um erro comum, e a SEFAZ rejeita a nota.
- 1.202Entrada de dentro do estadoDevolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.
- 2.202Entrada de outro estadoDevolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506.
- 5.202Saída para dentro do estadoDevolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503.
- 6.202Saída para outro estadoDevolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503.
- 7.202Saída para o exteriorDevolução de compra para comercialização.
Outros códigos de devoluções de vendas e anulações
Entradas do exterior do mesmo grupo. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 3.201Devolução de venda de produção do estabelecimento.
- 3.205Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação.
- 3.206Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.
- 3.207Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica.
- 3.211Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”.
- 3.212Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).