Posição 89.06Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos
Na reforma tributária
NCMs desta posição aparecem nas listas de produtos da LC 214/2025 que têm tratamento próprio no IBS e na CBS:
- 200043Alíquota reduzida em 60% · Anexo XI, item 2.21Embarcações construídas no País suas peças, partes e componentes utilizados no reparo, conserto e reconstrução de embarcações
- 200044Alíquota reduzida em 60% · Anexo XI, item 2.21Embarcações construídas no País suas peças, partes e componentes utilizados no reparo, conserto e reconstrução de embarcações
O tratamento só vale se o produto cumprir o que o item descreve. Abra o código para ver a redução, o crédito e a base legal.