Posição 88.02Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
Na reforma tributária
NCMs desta posição aparecem nas listas de produtos da LC 214/2025 que têm tratamento próprio no IBS e na CBS:
- 200043Alíquota reduzida em 60% · Anexo XI, itens 2.14 e 2.15Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)
- 200044Alíquota reduzida em 60% · Anexo XI, itens 2.14 e 2.15Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)
O tratamento só vale se o produto cumprir o que o item descreve. Abra o código para ver a redução, o crédito e a base legal.
NCMs desta posição
8802.1 Helicópteros
- 8802.11.00De peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga)
8802.12 De peso superior a 2.000 kg, vazios (sem carga)
8802.20 Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga)
- 8802.20.10A hélice
8802.20.2 A turboélice
- 8802.20.90Outros
8802.30 Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg, vazios (sem carga)
8802.40 Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios (sem carga)
- 8802.60.00Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais