Posição 84.19Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação
Na reforma tributária
NCMs desta posição aparecem nas listas de produtos da LC 214/2025 que têm tratamento próprio no IBS e na CBS:
- 200005Alíquota zero · Anexo IV, itens 73, 76 e 77Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)
- 200030Alíquota reduzida em 60% · Anexo IV, itens 73, 76 e 77Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)
O tratamento só vale se o produto cumprir o que o item descreve. Abra o código para ver a redução, o crédito e a base legal.
NCMs desta posição
8419.1 Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação
- 8419.20.00Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório
8419.3 Secadores
8419.40 Aparelhos de destilação ou de retificação
8419.50 Trocadores (permutadores) de calor
- 8419.60.00Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases
8419.8 Outros aparelhos e dispositivos
8419.81 Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos
8419.89 Outros
8419.89.1 Esterilizadores
- 8419.89.20Estufas
- 8419.89.30Torrefadores
- 8419.89.40Evaporadores
8419.89.9 Outros
8419.90 Partes