Posição 39.17Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico
Na reforma tributária
NCMs desta posição aparecem nas listas de produtos da LC 214/2025 que têm tratamento próprio no IBS e na CBS:
- 200005Alíquota zero · Anexo IV, itens 7 e 8Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)
- 200030Alíquota reduzida em 60% · Anexo IV, itens 7 e 8Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)
O tratamento só vale se o produto cumprir o que o item descreve. Abra o código para ver a redução, o crédito e a base legal.
NCMs desta posição
3917.10 Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico
3917.2 Tubos rígidos
3917.3 Outros tubos
- 3917.31.00Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa
3917.32 Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios
- 3917.32.10De copolímeros de etileno
3917.32.2 De polipropileno
- 3917.32.30De poli(tereftalato de etileno)
- 3917.32.40De silicones
3917.32.5 De celulose regenerada
- 3917.32.90Outros
- 3917.33.00Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios
- 3917.39.00Outros
3917.40 Acessórios