Posição 30.06Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo
Na reforma tributária
NCMs desta posição aparecem nas listas de produtos da LC 214/2025 que têm tratamento próprio no IBS e na CBS:
- 200005Alíquota zero · Anexo IV, 8 itensFornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)
- 200030Alíquota reduzida em 60% · Anexo IV, 8 itensVenda dos dispositivos médicos (Anexo IV)
O tratamento só vale se o produto cumprir o que o item descreve. Abra o código para ver a redução, o crédito e a base legal.
NCMs desta posição
3006.10 Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não
3006.30 Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente
3006.30.1 Preparações opacificantes para exames radiográficos
- 3006.30.11À base de ioexol
- 3006.30.12À base de iocarmato de dimeglumina ou de iodixanol
- 3006.30.13À base de iopamidol
- 3006.30.15À base de dióxido de zircônio e sulfato de gentamicina
- 3006.30.16À base de diatrizoato de sódio ou de meglumina
- 3006.30.17À base de iomeprol, iopromida ou de ioversol
- 3006.30.18À base de iotalamato de sódio, de iotalamato de meglumina ou de suas misturas
- 3006.30.19Outras
3006.30.2 Reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente
3006.40 Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea
3006.40.1 Cimentos e outros produtos para obturação dentária
- 3006.40.20Cimentos para reconstituição óssea
- 3006.50.00Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos
- 3006.60.00Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas
- 3006.70.00Preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
3006.9 Outros