• CST 800
  • Transferência de crédito
  • NBS ou NCM

cClassTrib 800002Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares

Como ler este código
800
A CST: transferência de crédito. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
002
O caso dentro da CST, com base no art. 272 da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Transferência de crédito.
  • Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
  • Não há alíquota de IBS e CBS a aplicar nesta situação.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.

Documentos em que este código vale:

  • NF-e
  • NFS-e

Art. 272. O associado sujeito ao regime regular do IBS e da CBS, inclusive as cooperativas singulares, que realizar operações com a redução de alíquota de que trata o inciso I do caput do art. 271 poderá transferir os créditos das operações antecedentes às operações em que fornece bens e serviços e os créditos presumidos à cooperativa de que participa, não se aplicando o disposto no art. 55 desta Lei Complementar.

Lei Complementar 214/2025, art. 272. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO V · DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO VI · DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS.

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