Na nota fiscal
- Transferência de crédito.
- Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
- Não há alíquota de IBS e CBS a aplicar nesta situação.
- Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
- Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.
Documentos em que este código vale:
- NF-e
- NFS-e
Base legal
Art. 55. É vedada a transferência, a qualquer título, para outra pessoa ou entidade sem personalidade jurídica, de créditos do IBS e da CBS.\nParágrafo único. Na hipótese de fusão, cisão ou incorporação, os créditos apropriados e ainda não utilizados poderão ser transferidos para a pessoa jurídica sucessora, ficando preservada a data original da apropriação dos créditos para efeitos da contagem do prazo de que trata o art. 54 desta Lei Complementar.
Outros códigos da CST 800
Transferência de crédito. Confira se algum descreve melhor a sua operação.