Na nota fiscal
- Tributação com alíquotas uniformes - operações do setor financeiro.
- Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
- Tipo de alíquota: uniforme setorial.
- Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
- Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.
Documentos em que este código vale:
- DERE
- NFS-e
Base legal
Art. 233. De 2027 a 2033, a soma das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os serviços financeiros de que trata o art. 189 desta Lei Complementar, calculada nos termos do inciso II do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, corresponderá:\nI - em 2027 e 2028, a 10,85% (dez inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento); \nII - em 2029, a 11,00% (onze por cento); \nIII - em 2030, a 11,15% (onze inteiros e quinze centésimos por cento); \nIV - em 2031, a 11,30% (onze inteiros e trinta centésimos por cento); \nV - em 2032, a 11,50% (onze inteiros e cinquenta centésimos por cento); e \nVI - em 2033, a 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos por cento).
Outros códigos da CST 010
Tributação com alíquotas uniformes. Confira se algum descreve melhor a sua operação.