Posição 04.01Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
Na reforma tributária
NCMs desta posição aparecem nas listas de produtos da LC 214/2025 que têm tratamento próprio no IBS e na CBS:
O tratamento só vale se o produto cumprir o que o item descreve. Abra o código para ver a redução, o crédito e a base legal.
NCMs desta posição
0401.10 Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %
0401.20 Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 %
0401.40 Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 %
- 0401.40.10Leite
0401.40.2 Creme de leite (nata)
0401.50 Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %
- 0401.50.10Leite
0401.50.2 Creme de leite (nata)