Quando usar
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada.
Na nota fiscal
- Não é aceito na NF-e nem na NFC-e.
- Aceito em prestação de serviço de transporte.
O mesmo código em outras operações
Mesmo final, outro primeiro dígito: muda a direção ou o alcance da operação. Usar um CFOP de dentro do estado numa venda para outro estado é um erro comum, e a SEFAZ rejeita a nota.
Outros códigos de serviços de transporte
Saídas para dentro do estado do mesmo grupo. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 5.351Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.
- 5.352Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial.
- 5.353Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial.
- 5.354Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação.
- 5.355Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
- 5.356Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural.
- 5.357Prestação de serviço de transporte a não contribuinte.
- 5.360Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.