Quando usar
Classificam-se neste código as devoluções físicas ou simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada unidade da Federação, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação”. Também se classificam neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.
Na nota fiscal
- Aceito na NF-e e na NFC-e.
- É um código de devolução.
Devolução tem regras próprias de preenchimento. Veja o passo a passo em nota fiscal de devolução.
O mesmo código em outras operações
Mesmo final, outro primeiro dígito: muda a direção ou o alcance da operação. Usar um CFOP de dentro do estado numa venda para outro estado é um erro comum, e a SEFAZ rejeita a nota.
Outros códigos de exportação
Entradas de dentro do estado do mesmo grupo. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 1.501Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
- 1.503Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento.
- 1.504Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros.
- 1.505Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.