Na nota fiscal
- Ajuste de IBS na ZFM.
- Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
- Não há alíquota de IBS e CBS a aplicar nesta situação.
- Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
- Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.
- Dá direito a crédito presumido para quem compra.
- Dá direito a crédito presumido para quem vende.
Documentos em que este código vale:
- NF-e
Base legal
Art. 450. São concedidos à indústria incentivada na Zona Franca de Manaus créditos presumidos de IBS e de CBS relativos à operação que destine ao território nacional, inclusive para a própria Zona Franca de Manaus, bem material produzido pela própria indústria incentivada na referida área nos termos do projeto econômico aprovado, exceto em relação às operações previstas no art. 448 desta Lei Complementar.\n§ 1º O crédito presumido de IBS de que trata o caput será calculado mediante a aplicação dos seguintes percentuais sobre o saldo devedor do IBS no período de apuração: