Na nota fiscal
- Redução de base de cálculo.
- Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
- Tipo de alíquota: padrão.
- Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
- Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.
Documentos em que este código vale:
- BP-e
- BP-e TA
- CT-e OS
Base legal
Art. 12. § 8º No transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado.