Política de Privacidade
Data de Vigência: 27 de junho de 2024
1. Informações Gerais
O EmitirNotaFiscal.com está comprometido com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de nossos usuários. Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade with a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Dados fornecidos voluntariamente:
Nome e informações de contato (e-mail, telefone)
Dados empresariais (CNPJ, razão social, endereço)
Informações de cadastro em formulários e newsletters
Dados de interação com nossos tutoriais e guias
Dados coletados automaticamente:
Endereço IP e informações de dispositivo
Dados de navegação e comportamento no site
Cookies e tecnologias similares
Logs de acesso e estatísticas de uso
3. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para:
Fornecer informações sobre emissão de notas fiscais
Personalizar conteúdo e tutoriais
Enviar newsletters e comunicações relevantes
Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Prevenir fraudes e garantir a segurança do site
4. Base Legal
O tratamento de dados é baseado em:
Consentimento do titular dos dados
Execução de contrato ou medidas pré-contratuais
Cumprimento de obrigação legal
Legítimo interesse do controlador
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto:
Prestadores de serviços essenciais (hospedagem, analytics)
Autoridades competentes quando exigido por lei
Parceiros tecnológicos para funcionalidades específicas
6. Cookies
Utilizamos cookies para:
Melhorar a funcionalidade do site
Analisar padrões de tráfego
Personalizar conteúdo
Manter preferências do usuário
Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador.
7. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra:
Acesso não autorizado
Alteração, divulgação ou destruição
Perda acidental ou ilícita
8. Direitos dos Titulares
Conforme a LGPD, você tem direito a:
Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados pessoais
Correção de dados incompletos ou inexatos
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Portabilidade dos dados
Revogação do consentimento
Para exercer seus direitos, entre em contato: [email protected]
9. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei.
Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o EmitirNotaFiscal.com, você concorda com estes termos de uso e nossa política de privacidade.
2. Descrição do Serviço
O EmitirNotaFiscal.com é um portal informativo que oferece:
Tutoriais sobre emissão de notas fiscais eletrônicas
Guias para diferentes municípios brasileiros
Informações para MEI e ME
Recomendações de ferramentas e emissores automáticos
3. Uso Permitido
Você pode utilizar nosso site para:
Consultar informações e tutoriais
Acessar guias educacionais
Obter orientações sobre emissão de notas fiscais
4. Uso Proibido
É vedado:
Reproduzir conteúdo sem autorização
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Interferir no funcionamento do site
Transmitir vírus ou códigos maliciosos
Coletar dados de outros usuários
5. Propriedade Intelectual
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6. Isenção de Responsabilidade
O conteúdo é fornecido para fins informativos
Não garantimos a completude ou atualidade das informações
Usuários devem verificar informações com órgãos competentes
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7. Links Externos
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8. Modificações
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas através do site.
9. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, com foro na comarca de [sua cidade].
10. Contato
Para dúvidas sobre estes termos ou nossa política de privacidade:
E-mail: [email protected]
Última atualização: 27 de junho de 2025
